Desde a eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral, em 1984, se vão praticamente dezenove anos de normalidade democrática, um tempo que já supera o último período democrático, que durou de 1946 a 1964. Importante destacar que, nessa retomada, nosso sistema político conseguiu operar sem traumas três momentos de extrema delicadeza - a própria eleição de Tancredo, o impeachment de Collor e a eleição de Lula - sem comprometer a continuidade do calendário democrático, nem as condições de governabilidade do país.

Apesar do sucesso da transição democrática, que ganha relevância quando lembramos da tradição de intervenções autoritárias na política brasileira, o fato é que algumas lideranças da classe política, e muitos analistas da imprensa, insistem na tese de que a reforma política seria essencial para salvar a democracia brasileira. Em geral, as receitas que preenchem o calendário das reformas possuem um efeito restritivo em relação ao nível de competitividade do nosso sistema partidário e eleitoral.

Uma das medidas mais comentadas é o instituto da fidelidade partidária. O fato é que, a cada início de legislatura, observa-se uma intensa migração de parlamentares eleitos em direção a outras siglas. Muitos vêem nesse fenômeno um sinal de enfraquecimento dos partidos e, pior, um desvirtuamento do próprio sistema representativo.

Evidentemente, choca a todos notícias sobre o autêntico "comércio" de mandatos que muitas vezes parece se estabelecer no Congresso Nacional, em "fluxos migratórios" que, de uma maneira geral, tem como sentido partidos da base governista. Entretanto, é pertinente nos perguntarmos se o instituto da fidelidade partidária - isso é, a perda do mandato de parlamentares que trocassem de sigla ou votassem contra a orientação do seu partido - não acabaria trazendo mais prejuízos do que soluções para o funcionamento do sistema democrático.

Para responder a essa pergunta, é interessante lembrar que nos três momentos críticos a que nos referimos no início desse texto à "infidelidade partidária" foi um fator que jogou a favor da democracia no país. Foi a infidelidade dos dissidentes do PDS (aliás, ameaçadas então com a perda do mandato) que possibilitou a vitória de Tancredo, foi a infidelidade dos deputados da base parlamentar de Collor que possibilitou seu impeachment, e é a troca de partido de um contingente significativo de deputados federais que está permitindo ao presidente Lula organizar uma maioria parlamentar estável para o seu governo.

Ao discutir-se a questão da fidelidade partidária (ou a falta dela) no Brasil é importante fazer-se algumas relativizações. A primeira, é que o voto no Brasil é preponderantemente personalista e não partidário e, portanto, a expectativa da maioria dos eleitores se projeto sobre a figura do parlamentar, e não sobre os partidos. Assim, as trocas de legendas desvirtuam somente em parte o processo de representação. A segunda, é que a eleição do Presidente da República não guarda uma relação necessária e simétrica com a formação de maiorias parlamentares, e sendo assim, o fluxo migratório no Congresso na direção das siglas governistas possui uma importância funcional para a governabilidade da democracia. A terceira consideração importante é que os partidos, de uma maneira geral, são organizações que tendem a ser conservadoras e oligarquizadas, e exatamente por isso a "rebeldia" dos parlamentares, que até mesmo por razões de sobrevivência eleitoral são muito mais sintonizados com a opinião dos eleitores, muitas vezes acaba sendo um fator importante de mudanças.

A infidelidade partidária não é um acontecimento desejável. Seria menos desejável, entretanto, sacrificar as condições de governabilidade ou a capacidade do nosso sistema político realizar mudanças em nome da fidelidade partidária. É preciso, dessa maneira, ter muita prudência antes de realizar qualquer "implante institucional" que acabe, apesar de suas boas intenções, criando sintomas de rejeição que afetem a ainda jovem democracia brasileira.

Por Juliano Corbellini