Como funciona a Divisão dos Poderes?

Francisco Ferraz
Publicado em: 18/11/2016

Princípio político da democracia representativa e liberal mediante o qual as funções de governo são separadas em instituições políticas especializadas em: Legislativo – Câmara dos deputados e Senado Federal; Executivo – Presidência da República; Judiciário – Juízes e Tribunais.

Essa separação dá origem então aos três poderes: Legislativo; Executivo e Judiciário. A ação de governo é o resultado da articulação, harmonia e independência dos poderes. Cada poder tem sua área de competência exclusiva e nenhum poder pode interferir sobre os outros (por exemplo cada um possui de forma exclusiva a liberdade para fixar o salário de seus membros; para julgar seus membros; para garantir e assegurar o pleno exercício de suas funções, constitucionalmente fixadas.)

Por isso os poderes são independentes. Mas, como cada um exerce uma função parcial de governo, eles devem também funcionar em harmonia entre si. Observe-se por exemplo a elaboração da lei. Sendo aprovada pelo legislativo ela ainda não pode ser considerada em vigor; vai após sua aprovação legislativa subir à Presidência da República para sanção ou para veto (total ou parcial); tendo sido sancionada pelo poder executivo ela é publicada no Diário Oficial e passa a valer. Mas, ainda para se manter em vigor precisará - quando houver contestação junto ao Supremo Tribunal Federal da sua incompatibilidade com a Constituição – ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a sua constitucionalidade (compatibilidade com a constituição). Desta forma, a lei em vigor passa pelo crivo dos três poderes. É um exemplo do princípio da cooperação dos poderes independentes mas, harmônicos.

O princípio da separação dos poderes entretanto é essencial ao sistema presidencial de governo. Não está presente no sistema parlamentar de governo.

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