O Presidente como monarca: poder sem responsabilidade

Francisco Ferraz
Publicado em: 23/02/2017

Na nossa cultura política, o presidente da república é encarado, pela maioria do eleitorado, como a peça chave do nosso sistema político, a única que é indispensável, cuja função é plenamente compreendida por todos, ponto focal de expectativas e esperanças do cidadão e que, tendo sido por ele diretamente escolhido, com ele possui um vínculo pessoal.

Esses são atributos que não se verificam nem no Poder Legislativo, nem no Poder Judiciário.

Essa condição é tão verdadeira que exige a correção da interpretação usualmente dada ao movimento nacional das “diretas já”. Aquele movimento é até hoje entendido como um movimento pela democracia. Na realidade o que mobilizava as pessoas para apoiá-lo era a eleição direta do presidente. Era o desejo dos cidadãos de voltar a escolher o “rei”.

É óbvio que essa conquista era parte importante da democracia que se buscava, mas não era toda a democracia. É fato que no bojo do movimento estavam reivindicações pelos direitos individuais, pelo equilíbrio de poderes, mas o que mobilizava as multidões era a escolha direta do presidente!

É uma tentação incontrolável, tratar o presidente como um rei, um monarca. Não literalmente, e sim na peculiar combinação de poder sem responsabilidade.  O presidente tem o poder, mas não a responsabilidade na medida correspondente.

Somente situações de aguda crise social e econômica - nas quais  os prejuízos atingem diretamente a vida das pessoas - de manifesto fracasso na realização do prometido ou frente a inegáveis evidências de fraqueza política, o presidente será responsabilizado.

Intimamente relacionada com a concepção monárquica da presidência da república, é a questão da democracia brasileira. Diferentes sistemas políticos possuem diferentes democracias, ainda que necessariamente compartilhem de um núcleo institucional em comum.

Uma variável de comparação útil para o efeito dessa série é o grau de institucionalização social das regras democráticas. Isto quer dizer: em que grau as normas indispensáveis a uma democracia,   expressamente declaradas na constituição do país, são aceitas, respeitadas e valorizadas pela população e por sua classe politica.

Regras institucionalizadas são regras internalizadas na consciência dos cidadãos como suas normas morais. Não buzinar ou fazer barulho em frente a um hospital é uma norma social institucionalizada, por que foi internalizada no sistema de valores das pessoas como justas, válidas e necessárias. Dispensam leis, multas, fiscais e punições para serem respeitadas.

Regra não institucionalizada entre nós é, por exemplo, a exigência da honestidade política. É preciso aprovar uma lei (Lei da ficha limpa) e contar com um sistema judiciário especializado (TRE,TSE) para evitar candidatos corruptos. Não é bastante o livre julgamento do eleitor.

A democracia brasileira até agora, só institucionalizou as eleições.

É sem dúvida um avanço importante, mas está longe de ser toda a democracia.

Não há ainda uma equiparável identificação com outros valores democráticos que tutelam os direitos individuais, nem tampouco com princípios políticos tão essenciais como a independência de poderes.

Todas as experiências democráticas, ao longo da nossa história, padeceram desta mesma limitação. Tem sido sempre bem mais fácil realizar eleições do que garantir o respeito à constituição.

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