A chantagem/desculpa da governabilidade

Francisco Ferraz
Publicado em: 07/03/2016

Desde o insucesso do governo Collor tornou-se uma verdade absoluta a convicção da imprescindível necessidade de maioria parlamentar para governar. Como em outras situações da vida, de tanto abusar do remédio o paciente morre de envenenamento!

Ninguém negará a importância de um governo contar com maioria parlamentar para aprovar seus principais projetos. Este é o remédio que universalmente é adotado pelas democracias. Buscar essa maioria a qualquer preço e fundá-la numa relação de clientelismo com os parlamentares de diferentes partidos, é o veneno em que o remédio se transforma.

A este tipo de modelo de governo que, entre nós tem sido eufemisticamente denominado como ‘presidencialismo de coalizão’ colhemos hoje, sob a forma de crise econômica e de governo, as consequências nefastas dos abusos que ensejou.

A consequência desta forma de conquista da maioria parlamentar, mediante transferência de recursos para parlamentares e partidos (tipo mensalão) e entrega de cargos na administração pública direta e indireta, tem graves consequências, dentre as quais merece ser ressaltado:

1. A necessidade de satisfazer a todos os interesses e não contrariar ninguém dá origem ao loteamento do governo;

2. O loteamento do governo implica necessariamente na inversão de critérios para seleção de quadros, privilegiando-se critérios políticos aos de qualificação técnica;

3. Governar transforma-se num cansativo e interminável exercício de busca do mínimo denominador comum entre os parceiros de governo, sempre no limite da paralisia decisória e do impasse institucional;

4. Por via dessa macro cooptação, a estrutura governamental adquire a condição de máximo de representatividade parlamentar ao preço do mínimo de capacidade decisória. Setores aliados insatisfeitos sempre dispõem de um poder de veto, sobre matérias com as quais não concordam;

5. Em períodos de restrições econômicas essa condição leva à paralisia decisória; em períodos de maior prosperidade leva à “política do sim”, na qual a “folga econômica” passa a ser dissipada no aumento dos gastos públicos, e no atendimento das reivindicações de setores sociais do tipo “linha auxiliar” do governo;

6. O governo que emerge dessa estrutura gelatinosa, precisa dar espaço a todos que conseguiram aderir, passando então a ser o polo de atração irresistível para tudo e para todos: iniciativa privada, governos, parlamentos estaduais e municipais, mídia, criando inúmeras e atraentes oportunidades para a corrupção;

7. Investimentos que produzem retornos políticos de curto prazo, sempre serão preferidos, àqueles de natureza infra estrutural que, por mais necessários que sejam, não produzem retornos políticos imediatos.



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Opinião do leitor

Assumi a Diretoria Regional de Educação de Feira de Santana, e desde então tenho sido leitor das matérias publicadas neste espaço, que são muito interessantes.

Carlos Alberto Moura Pinho
Feira de Santana - BA

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