A chantagem/desculpa da governabilidade

Francisco Ferraz
Publicado em: 07/03/2016

Desde o insucesso do governo Collor tornou-se uma verdade absoluta a convicção da imprescindível necessidade de maioria parlamentar para governar. Como em outras situações da vida, de tanto abusar do remédio o paciente morre de envenenamento!

Ninguém negará a importância de um governo contar com maioria parlamentar para aprovar seus principais projetos. Este é o remédio que universalmente é adotado pelas democracias. Buscar essa maioria a qualquer preço e fundá-la numa relação de clientelismo com os parlamentares de diferentes partidos, é o veneno em que o remédio se transforma.

A este tipo de modelo de governo que, entre nós tem sido eufemisticamente denominado como ‘presidencialismo de coalizão’ colhemos hoje, sob a forma de crise econômica e de governo, as consequências nefastas dos abusos que ensejou.

A consequência desta forma de conquista da maioria parlamentar, mediante transferência de recursos para parlamentares e partidos (tipo mensalão) e entrega de cargos na administração pública direta e indireta, tem graves consequências, dentre as quais merece ser ressaltado:

1. A necessidade de satisfazer a todos os interesses e não contrariar ninguém dá origem ao loteamento do governo;

2. O loteamento do governo implica necessariamente na inversão de critérios para seleção de quadros, privilegiando-se critérios políticos aos de qualificação técnica;

3. Governar transforma-se num cansativo e interminável exercício de busca do mínimo denominador comum entre os parceiros de governo, sempre no limite da paralisia decisória e do impasse institucional;

4. Por via dessa macro cooptação, a estrutura governamental adquire a condição de máximo de representatividade parlamentar ao preço do mínimo de capacidade decisória. Setores aliados insatisfeitos sempre dispõem de um poder de veto, sobre matérias com as quais não concordam;

5. Em períodos de restrições econômicas essa condição leva à paralisia decisória; em períodos de maior prosperidade leva à “política do sim”, na qual a “folga econômica” passa a ser dissipada no aumento dos gastos públicos, e no atendimento das reivindicações de setores sociais do tipo “linha auxiliar” do governo;

6. O governo que emerge dessa estrutura gelatinosa, precisa dar espaço a todos que conseguiram aderir, passando então a ser o polo de atração irresistível para tudo e para todos: iniciativa privada, governos, parlamentos estaduais e municipais, mídia, criando inúmeras e atraentes oportunidades para a corrupção;

7. Investimentos que produzem retornos políticos de curto prazo, sempre serão preferidos, àqueles de natureza infra estrutural que, por mais necessários que sejam, não produzem retornos políticos imediatos.



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Opinião do leitor

Gostaria de parabenizar as mudanças ocorridas no Política Para Políticos. Se antes já era muito bom, agora ficou excelente! Desde que descobri este site, praticamente todos dias navego em seus textos, que são de uma clareza nunca vista antes. Para quem deseja fazer uma análise mais crítica e uma reflexão mais profunda dos problemas da sociedade, principalmente os da área política, é só se tornar leitor assíduo do site. Depois de fazer um dever de justiça, que é elogiar esse trabalho, aqui fica uma pergunta, para reflexão. Por que no Brasil o único emprego (cargo e/ou função) que não se exige formação intelectual é para ser político profissional (presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador)? No meu modo de pensar, já está (ou já passou) na hora de repensar a política e exigir dos nossos mandatários formação em administração pública, na arte e na ciência de fazer polítca com princípios éticos e voltados para o bem comum. Algumas palavras mágicas: respeito, justiça, democracia, paz, amor ao próximo e a natureza.

Filomeno Vieira Silva
Tocantinópolis - TO

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