Grupos de pressão 5 - Técnicas de ação sobre o Executivo.

Francisco Ferraz
Publicado em: 02/05/2017

Enquanto as ações dos lobistas sobre o Poder Legislativo são predominantemente abertas - pelo menos ao conhecimento dos que frequentam tais casas -, as técnicas de ação sobre o Executivo são menos visíveis. Além disso, estas tendem a ser constantes. Aberto o canal de comunicação, os contatos não são pautados por uma data fixa de conhecimento público, como ocorre no Legislativo. A própria natureza do Executivo - um poder mais fechado, mais protegido da intervenção dos políticos e da opinião pública, no qual o segredo do processo de deliberação interna é a regra - torna o assédio dos lobbies menos visível - e mais perigoso: é no Executivo que ocorrem com maior frequência os casos de corrupção, de compra de funcionários, de presentes e brindes valiosos em troca de favores como informações e decisões estratégicas. Por outro lado, as mesmas características do referido Poder tornam mais difícil identificar tais situações criminosas.

Há matérias de interesse dos grupos de pressão cuja decisão é prerrogativa do próprio Executivo, mediante decretos, portarias, decisões normativas etc. Nestas, a ação dos lobbies verifica-se tanto de forma aberta - com a visita de dirigentes aos ministros ou a outros funcionários do alto escalão -, como de forma não aberta - contatos com o pessoal administrativo, que fornece pareceres, que pode segurar ou fazer andar o processo etc. Também é importante lembrar que, nestes casos, os aliados do grupo no Legislativo podem usar seu status e hierarquia, para somar a sua pressão à do grupo, além de lançarem mão de seus contatos nos escalões inferiores.

Não se deve esquecer que políticos já usaram seu poder, em outros momentos, para obter nomeações de pessoas de sua confiança para cargos executivos. Estes - sejam governadores, ex-ministros ou legisladores - contam com canais privilegiados dentro dos diversos ministérios e outros órgãos públicos que, a qualquer momento podem ser acionados na operação. Os grupos de pressão são seletivos, especializam-se na cooptação de aliados dentro dos órgãos executivos mais importantes para sua área. Assim, grupos de natureza industrial dão prioridade a aliados dentro de ministérios da área econômica; grupos sindicais, no Ministério do Trabalho; grupos de natureza rural, no Ministério da Agricultura; grupos ligados a escolas privadas, no Ministério da Educação, etc.

Os grupos agem também nos processos de nomeação de funcionários. Quando um novo governo se instala é o momento de tentar influir para colocar em posições-chave pessoas que sejam acessíveis e simpáticas aos interesses do grupo. Não patrocinam abertamente candidaturas para essas funções, pois isso seria desastroso, "queimando" o candidato: agem por meio de seus aliados no Legislativo e nas demais esferas política. São razões assim que tornam as eleições momentos muito delicados quando da acomodação dos aliados dentro do novo governo. Por isto, também é indispensável auxiliar na campanha dos candidatos preferidos.

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Opinião do leitor

Quero mais uma vez parabenizar o Política para Políticos, pois é uma ótima revista que recebemos diariamente. Realmente eu não poderia voltar no tempo e ler notícias que mudaram este país, mas hoje posso ler através desse site o que aconteceu na década de 60. Mais uma vez parabéns.

José Carlos Teixeira
Imbituba - SC

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