O que é a Nulidade de Voto e em que ela se diferencia da Nulidade de Votação?

Ricardo de Barros Falcão Ferraz
Publicado em: 15/05/2013

Pode-se falar em nulidade de voto basicamente em duas situações. O voto isoladamente considerado pode ser considerado nulo, ou o conjunto de votos dado a um determinado candidato pode ser considerado, concomitante e individualmente, nulo.

O VOTO, de sua parte, para ser considerado válido, deve cumprir uma série de requisitos que precisam ser observados. Como dito anteriormente, um eleitor pode deliberadamente “anular” seu voto se assim o quiser ou voluntariamente desejar. A nulidade, aqui, estará vinculada a fato do eleitor. Mas a nulidade também pode estar implicada em fato externo a ele. Quer dizer, o voto também é nulo quando faltar ao candidato votado a indispensável condição regular de candidato Nestas eleições, o art. 136 da Res. TSE 23.372/11, declarou que são considerados nulos os votos dados:

I- a candidatos inelegíveis ou não registrados,
II- a candidatos com o registro cassado, ainda que o respectivo recurso esteja pendente de apreciação e
III- à legenda de partido considerado inapto.

O primeiro é o caso típico do candidato que renunciou ou faleceu. Mesmo que seu nome estivesse na urna eletrônica no dia da votação, atribuir voto a ele é votar em alguém que não ostenta a condição de candidato. O voto, dessa forma, não é válido, é, pois, nulo. O segundo é o caso do candidato que teve registro indeferido, por exemplo, pela lei da ficha limpa. Ele recorreu da decisão e por isso pôde concorrer (por sua conta e risco). Seu nome constará na urna porque o processo judicial não está encerrado e sempre existe a possibilidade de ganho de causa, mas seu voto será computado em separado. Enquanto pender o julgamento, o voto é considerado nulo e se manterá nulo se a decisão judicial confirmar o indeferimento do registro ou cassação. O terceiro caso é aquele que ocorre quando o partido é considerado inapto a registrar candidatos, por irregularidades verificadas no DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários). Por exemplo, partido que não registrou o número mínimo para cada sexo, não está regular. Sua legenda, portanto, não poderá receber votos, que uma vez atribuídos serão todos considerados nulos.

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Opinião do leitor

Para mim foi uma grata satisfação conhecer o site Política para Políticos. Todo ser humano é político, bom ou mau. Sonho em um dia governar a minha cidade, Nova Olinda do Norte, no interior do Amazonas, mas só me lançarei candidato quando me achar preparado para fazer diferente do que vem sendo feito por lá. Nesse aspecto, o site tem sido de extrema valia para mim. Parabéns a quem teve a ideia de ajudar a construir e instruir o cidadão brasileiro. Esse é o caminho contra a ignorância. Abraço a todos.

Aguinaldo Rodrigues de Souza
Manaus - AM

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