Quem controla aqueles que controlam?

Francisco Ferraz
Publicado em: 30/01/2017

Quis custodiat ipsos custodes? Quem, afinal, controla aqueles que controlam? Desde sempre esta é uma questão fundamental. A sociedade organizada supõe a existência de um aparato coercitivo, cujo uso ou ameaça de uso, legítimo ou não, assegura a anuência dos cidadãos e a sua conformidade com as regras vigentes.

Esse poder é delegado a pessoas em posições de autoridade. Numa democracia, elas são livremente eleitas pelos cidadãos. Possuem, portanto, legitimidade plena para, dentro dos marcos legais vigentes, exigirem a obediência das leis. O problema se instala quando, por uma questão de escala social, torna-se necessário delegar poderes a funcionários do governo - que não foram eleitos - para implementar decisões e, também, aplicar os meios coercitivos sempre que um cidadão decida desobedecer as normas.

O mesmo ocorre em situações nas quais, pelas mesmas razões de escala e divisão do trabalho administrativo, torna-se necessário delegar poderes e recursos a funcionários - para executar tarefas, realizar obras, distribuir verbas, nomear pessoas, escolher fornecedores, adjudicar licitações etc. Em suma, executar as tarefas administrativas do governo.

O ato de delegação de poderes é legítimo, necessário e até mesmo indispensável. E o delegante - a autoridade eleita - permanece responsável perante o eleitorado pelo desempenho do funcionário nomeado. Na administração de uma unidade social de tamanho médio isso pode atingir facilmente milhares de funcionários - cada um com uma parcela de poder do Estado - e com a capacidade de, em graus diferentes, punir (processar, multar, prender, convocar para depoimento, apreender bens etc) o cidadão que, no seu julgamento, desrespeita e desafia os mandamentos legais.

Este texto pertence a uma coluna com acesso restrito, para continuar lendo cadastre-se e escolha entre um dos planos de assinatura.

Assine Aqui

Já sou assinante

Informe seus dados abaixo para continuar.



Esqueci minha senha

 

COMPARTILHAR

Área do usuário:

E-mail

Senha

> Esqueci minha senha

> Quero me cadastrar

Curta nossa página no Facebook Siga-nos

Opinião do leitor

O Política para Políticos está ainda melhor. Parabéns!! Esse site tem me ajudado muito.

Enio Homero
Arcoverde - PE

Leia mais >>