Origens históricas do Estado de Direito Democrático III

Francisco Ferraz
Publicado em: 03/10/2017

A democracia representativa, como veio a chamar-se a partir do século XIX, é a conjunção do princípio do governo representativo (cuja origem é a Magna Carta) com os princípios da democracia (governo do povo, para o povo, pelo povo), e que materializou-se através do que se convencionou chamar de extensão do sufrágio, isto é, o reconhecimento do direito de voto a todos os cidadãos adultos. A extensão do sufrágio foi uma conquista progressiva.

Em primeiro lugar, a burguesia conquistou este direito. Na Inglaterra, pela lei de Reforma Eleitoral de 1832; nos Estados Unidos, após a aprovação da Constituição no fim do século XVIII; e na França, após a turbulência revolucionária e a ditadura imperial de Napoleão, com a Restauração Monárquica, e, sobretudo, no Reinado do Orleanista Louis Phillipe.

Ao longo do século XIX, o sufrágio foi sendo estendido aos demais segmentos que até então estavam dele excluídos, principalmente aos trabalhadores, chegando, em pleno século XX, ao seu limite de universalidade, com o reconhecimento do direito de voto às mulheres.

O estado democrático de direito portanto é a culminação de uma convergência histórica de três princípios que não necessariamente precisavam se combinar numa única formação histórico política: O Estado Democrático de Direito.

Este texto pertence a uma coluna com acesso restrito, para continuar lendo cadastre-se e escolha entre um dos planos de assinatura.

Assine Aqui

Já sou assinante

Informe seus dados abaixo para continuar.



Esqueci minha senha

 

COMPARTILHAR

Área do usuário:

E-mail

Senha

> Esqueci minha senha

> Quero me cadastrar

Curta nossa página no Facebook Siga-nos

Opinião do leitor

Apesar de não ser político, estou gostando do site, gosto de me inteirar de diversos assuntos. Sinto falta no site de assuntos jurídicos, ou seja, como o político tem a chance de legislar, seria bom ele ir se inteirando do que pode e do que não pode. Obrigado.

Julio Ribeiro Bravo
Juiz de Fora - MG

Leia mais >>