Origens históricas do Estado de Direito Democrático I

Francisco Ferraz
Publicado em: 29/09/2017

O estado de direito democrático é o resultado da convergência de três vertentes políticas da história ocidental para formar esta singular estrutura político-social. Essas três vertentes nasceram em momentos diferentes da história e em países diferentes, combinando-se, ao longo do século XIX, para formar o que se convencionou chamar de estado democrático de direito na Europa e EE UU.

A mais antiga destas três vertentes é a do governo representativo, cuja origem mais remota, de natureza especificamente política, encontra-se na Magna Carta de 1215, firmada pelo Rei João sem Terra, em plena Inglaterra medieval. Nela ficam fixados, pela primeira vez, e para sempre na história inglesa, em pleno período feudal, os limites do poder real e a constituição de um embrião do Parlamento.

O monarca, pelos termos da Carta reconhece a existência de outras autoridades além dele com poderes representativos: "Nós convocaremos os arcebispos, bispos, abades, nobres e os maiores barões do reino (para o Conselho Geral do Reino), individualmente por carta (...) para um dia determinado(...). E as cartas de convocação conterão as razões para a reunião".

O princípio do governo representativo, portanto, surge antes do princípio da democracia (na sua forma moderna, já que o conceito de democracia existira na Grécia clássica) e do princípio do constitucionalismo que somente vai surgir no século XVIII. Neste sentido é importante assinalar que a participação nas reuniões do Conselho do Reino não são concebidas como um direito, e sim como um dever.

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Opinião do leitor

Afirmo com convicção de que você têm possibilidade de prestar um grandew serviço à cultura política nacional, se conseguirem entrar no meio estudantil para dar cursos sobre Ciência Política. Dirijam todos seus esforços para as novas gerações. As velhas estão corrompidas. O mau caratismo impregna a atividade política nacional Há que se preparar uma nova geração de políticos. Vocês devem estar na linha de frente nessa batalha. Parabéns.

Joel Sampaio de Arruda Câmara
Olinda - PE

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