Estratégias para uma ação eficaz no legislativo - Parte I

Gustavo Müller
Publicado em: 09/04/2015

Todas as oportunidades geradas no interior do Legislativo dependem do conhecimento das regras do jogo, ou seja, do conhecimento de regras formais e informais que regulam os trabalhos dos legisladores. Isso vale para os níveis federal, estadual e municipal. No que se refere às regras formais, o conhecimento das constituições federal, estadual e da Lei Orgânica é importante para que se saiba das atribuições do poder Legislativo específicas para cada um dos respectivos níveis.

Sempre é bom lembrar que o formato federativo do Brasil(união, estados e municípios) designa competências específicas, tanto em termos de hierarquia - prevalecendo leis editadas pela União sobre leis estaduais e leis estaduais sobre leis municipais - como em prerrogativas privativas do Presidente da República, do Governador e do Prefeito para legislar sobre determinados assuntos.

Um segundo aspecto referente às regras formais diz respeito aos regimentos internos dos respectivos legislativos. Esses regimentos são o conjunto de normas que regulam todo funcionamento do processo legislativo desde a posse dos deputados e vereadores, as eleições para presidente da casa, mesa diretora, comissões e líderes partidários, passando pela tramitação de projetos, apresentação de destaques e emenda, votações em plenário e nas comissões, uso da palavra, etc.

Quanto às regras informais, como o próprio nome está a indicar, não são escritas em documentos formais. São tradições, hábitos consagrados e costumes consolidados que também, à sua maneira informal, regulam e orientam o trabalho legislativo.

Este texto pertence a uma coluna com acesso restrito, para continuar lendo cadastre-se e escolha entre um dos planos de assinatura.

Assine Aqui

Já sou assinante

Informe seus dados abaixo para continuar.



Esqueci minha senha

 

COMPARTILHAR

Área do usuário:

E-mail

Senha

> Esqueci minha senha

> Quero me cadastrar

Curta nossa página no Facebook Siga-nos

Opinião do leitor

Venho parabenizar a forma fácil e com belíssimo conteúdo que este livro, "O Manual Completo de Campanha Eleitoral" tem abordado para os leitores.

Lael Levi Coutinho de Azevedo
Jaboatão dos Guararapes - PE

Leia mais >>