Estratégias para uma ação eficaz no legislativo - Parte I

Gustavo Müller
Publicado em: 09/04/2015

Todas as oportunidades geradas no interior do Legislativo dependem do conhecimento das regras do jogo, ou seja, do conhecimento de regras formais e informais que regulam os trabalhos dos legisladores. Isso vale para os níveis federal, estadual e municipal. No que se refere às regras formais, o conhecimento das constituições federal, estadual e da Lei Orgânica é importante para que se saiba das atribuições do poder Legislativo específicas para cada um dos respectivos níveis.

Sempre é bom lembrar que o formato federativo do Brasil(união, estados e municípios) designa competências específicas, tanto em termos de hierarquia - prevalecendo leis editadas pela União sobre leis estaduais e leis estaduais sobre leis municipais - como em prerrogativas privativas do Presidente da República, do Governador e do Prefeito para legislar sobre determinados assuntos.

Um segundo aspecto referente às regras formais diz respeito aos regimentos internos dos respectivos legislativos. Esses regimentos são o conjunto de normas que regulam todo funcionamento do processo legislativo desde a posse dos deputados e vereadores, as eleições para presidente da casa, mesa diretora, comissões e líderes partidários, passando pela tramitação de projetos, apresentação de destaques e emenda, votações em plenário e nas comissões, uso da palavra, etc.

Quanto às regras informais, como o próprio nome está a indicar, não são escritas em documentos formais. São tradições, hábitos consagrados e costumes consolidados que também, à sua maneira informal, regulam e orientam o trabalho legislativo.

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Opinião do leitor

Quero primeiramente parabenizá-los pelas belas reportagens feitas neste site. Eu anteriormente não entendia nada de política, mas com o passar do tempo comecei a entender a política e os políticos. Depois de receber o email dessa página do Politica para PolÍticos, eu posso dizer que tenho um bom dicionário em minha frente. Parabéns aos editores dessa página.

José Carlos Teixeira
Imbituba - SE

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